Gestão de SST: Tornar ou não obrigatória?

Caros Leitores,

     Estive recentemente lendo uma reportagem na revista Proteção, que digo de passagem tem excelentes matérias, e na leitura chamou minha atenção um comentário feito pelo Engenheiro e administrador de empresas, Jorge Colleto, o entrevistado conta com um histórico respeitável em SST como passagens pela Volkswagen e Banco Itaú, onde implantou sistemas de gestão em SST. Tudo a respeito deste profissional, mencionado na entrevista é muito louvável. No entanto, me incomodou sua opinião a respeito da iniciativa do governo em tornar obrigatório através de uma nova norma a implantação do sistema de gestão de SST para as empresas.

                                          "...Agora vemos que a CTPP está discutindo uma NR de gestão, o que acho um absurdo. Uma lei não pode definir como uma empresa deva gerir os seus négocios..."

     Para o Sr. Colleto a NBR 18801, da ABNT, é viável para as empresas porque respeita as diferenças de cada uma, e segundo ele. gerir ou não a segurança é uma decisão da empresa e não do governo, que cada empresa deve decidir se deve ou não fazer. Curioso mesmo, é que o Sr. Colleto admite que a norma da ABNT proporciona melhores resultados dentro da empresa como o incentivo à participação do Trabalhador nas discussões sobre segurança e a eficácia desta quando aplicada para a prevenção de acidentes. Então sou obrigado a perguntar: por que o sistema só tem eficiência quando aplicado pela NBR? Se a implantação do sistema gera resultados sem a obrigatóriedade, por que não geraria com tal? Não é o governo, através da CTPP, capaz de criar uma Norma que se adeque as especificidade de cada empresa, assim como a ABNT encontrou? ou é o fato da NBR ser restrita que a torna mais eficiente? isso eu não consegui entender.

     Acredito nos resultados da implantação desta nova NR, por entender que deixar que empregadores decidam se deve ou não fazer segurança, é algo muito delicado para ser discutido em prol de um corporativismo. A segurança ainda é relegada a segundo plano pelo Brasil a fora, e isso precisa mudar. Estabelecer que pequenas e grandes empresas incorporem a SST nos negócios é uma grande iniciativa que nunca seria tomada por empresários que relegam a saúde e segurança dos seus trabalhadores.

     Diferente da visão do Sr. Colleto, a quem respeito pela experiência que lhe precede, acredito que se o governo não interferir na forma como as empresas lidam com o meio ambiente e a segurança dos trabalhadores, vamos continuar acrescendo novas cifras e casas decimais nas estatisticas relacionadas a acidentes de trabalho.

Fonte: Revista Proteção, edi 230, fevereiro/2011.