Abono Salarial: quem tem direito?

     O abono salarial, popularmente chamado de PIS/PASEP, é um benefício anual, no valor de um salário mínimo (vígente), pago pelo governo federal ao trabalhador que se encaixa nos sequintes requisitos:

1. Trabalhador que recebeu em média 02 salários mínimos mensais no ano anterir;
2. Estar cadastrado em um dos programas PIS (Programa de Integração Social ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a pelo menos 05 anos;
3. Ter trabalhado no ano anterior, com vínculo empregatício, por pelos menos 30 dias.

     O trabalhador que se enquadra nos requisítos acima deve procurar à partir do mês de agosto/2011 as âgencias da Caixa Econômica ou Banco do Brasil e verificar o calendário de pagamento. Trabalhadores inscritos no PIS devem se dirigir às agências da Caixa, enquanto que servidores públicos inscritos no PASEP, dirigem-se ao Banco do Brasil.

     É importante ainda mencionar, que o pagamento do abono, mesmo ao trabalhador que se enquadra nos requisítos, nao é inteiramente automático. As empresas devem informar ao Ministério do Trabalho e Emprego, através da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, os dados pertinentes a cada empregado, tais como: data de admissão, tipo de vínculo empregatício, afastamentos, relação mensal de salários, entre outros dados. Dessa forma, o MTE poderá relacionar e liberar o pagamento do abono salarial para o trabalhador.

Entao fique atento! procure se informar na sua empresa sobre o envio da RAIS.