Decreto Institui a Política Nacional de SST

Caros Leitores,
No dia 28 de abril, data marcante para a prevenção, um dia solene para as vítimas de acidente do trabalho, os Ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência, apresentaram o Decreto que estabelece a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador. O referido documento até a data de hoje, não foi assinado pela presidente Dilma Rousseff.
O documento que estabelece ações tripartites entre governo, empregadores e trabalhadores, visa máximizar os esforços para a redução dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
Segundo o Ministro do trabalho Carlos Lupi, a intenção é sensibilizar as pessoas quanto a questão dos acidentes e doenças do trabalho, que ceifam anualmente milhares de vidas no nosso Brasil.
O objetivo da PNSST é promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a redução dos acidentes e doenças ocupacionais, pela redução ou eliminação dos riscos existentes nos ambientes de trabalho.
Os princípios da nova política são a precedência de acões de promoção; proteção e prevenção sobre assitência, reabilitação e reparação; universalidade; integralidade; e dialógo social.
Ponto alto da nova política é a criação de uma rede integrada de informações dos trabalhadores brasileiro, onde as informações serão armazenada num sistema que funcionará a nível nacional.

NOSSA OPINIÃO:
As expectativas a respeito da nova política de SST são enormes, na matéria da lei o quadro se mostra promissor e devemos admitir que precisavamos mais do que velhas Normas Regulamentadoras para continuar atendendo as necessidades geradas em torno do mundo do trabalho. A complexibilidade de uma acidente, extrapola as fronteiras de um único Ministério, e isso justifica a integração entre Ministérios.
Algo que merece a nossa atenção na implantação dessa nova política é o princípio do diálogo social, que diga-se de passagem já vem existindo através da CTPP, onde trabalhadores, empresários e governo, sentam-se para discutir assuntos relacionados a proteção do trabalhador frente aos riscos laborais.
Agora é esperar que a Presidente assine o Decreto e que este seja realmente aplicado visando a saúde e segurança do trabalhador brasileiro.
Fonte: Revista Proteção