A Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, divulgou recentemente a intenção de criar mais duas novas Normas Regulamentadoras - Trabalho em Altura e Frigoríficos. Somem a estas duas novas propostas, a bem encaminhada NR 35 - Sistema de Gestão de SST, que deve ser sancionada em breve pelo MTE, e teremos na nossa área um conjunto imenso de leis para observar e cumprir.
De fato o mundo do trabalho é dinâmico e complexo, atividades surgem na velocidade do mundo moderno trazendo peculiaridades novas e com estas riscos que precisam ser avaliados e normatizados.
O que quermos dizer é que as duas novas propostas tratam de atividades bem conhecidas para o ramo prevencionista, os riscos envolvidos nos trabalhos em altura e nos frigoríficos estão aludidos dentro de NRs já existentes, cito a 18 e 15 respectivamente. É bem verdade que o texto da NR 15 no tocante a atividade em frigoríficos é totalmente insuficiente, mas não é de uma nova norma que precisamos e sim de revisão destas duas para que as atividades em questão e todas as outras contempladas na matéria destas, possam ser pormenorizadas. Um exemplo disso está na repaginada NR12, não foi necessário criar um norma para cadas setor produtivo e sim regulamentar dentro de uma única, e de forma sucinta diga-se de passagem, cada atividade.
Na verdade, além da carência de regulamentação de algumas atividades, a SST necessita mesmo é de fiscalização. Não adianta criar um conjunto extenso de leis e normas se não há fiscalização para seu cumprimento. Maus empregadores se aproveitam da pouca cobrança do poder público para burlar a legislação com o famoso "jeitinho". É em cima dessas práticas que o governo precisa agir, claro após ter tomado providência para contextualizar as nossas normas ao trabalho moderno.
2 comentários:
Muito interessante,gostei da informação.
Na verdade não adianta criar mais NRS se as existentes não estão sendo cumpridas devidamente,se continuarmos assim teremos no futuro um leque extenso de NRS e cumprimento ZERO.
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